1. Quem somos
O Move — Gestão em Advocacia é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, disponibilizado pela MOVE GESTAO EMPRESARIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ 45.396.101/0001-61, com sede em RUA VENANCIO DOS SANTOS 4 SALA 2, Centro – Glorinha – RS, CEP 94380-000, acessível em wwww.sistemamove.com.br.
Esta política explica quais dados pessoais o sistema trata, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce seus direitos. Ela se aplica ao sistema e a este site.
2. Dois papéis diferentes
A distinção abaixo determina a quem você deve se dirigir para exercer seus direitos, e por isso vem antes de tudo:
- Quanto aos dados dos usuários do sistema — advogados, funcionários e colaboradores do escritório que acessam a plataforma — somos controladores: decidimos como esses dados são tratados.
- Quanto aos dados que o escritório insere — informações de clientes, processos, documentos e movimentações financeiras — somos operadores. O escritório contratante é o controlador desses dados, define suas finalidades e responde por eles. Nós apenas os armazenamos e processamos por conta e ordem do escritório.
Se você é cliente de um escritório e quer acessar, corrigir ou excluir seus dados, o pedido deve ser feito ao escritório que o atende. Encaminharemos a ele qualquer solicitação que chegue diretamente a nós.
3. Dados que tratamos
Dados de conta e acesso
Nome, nome de usuário, e-mail, escritório ao qual está vinculado, permissões de acesso e data do último acesso. São necessários para autenticar você e aplicar as permissões contratadas pelo escritório.
Dados inseridos pelo escritório
Cadastro de clientes e seus representantes, processos judiciais e administrativos, publicações, documentos anexados, compromissos de agenda, lançamentos financeiros e registros de atendimento. Tratamos esses dados como operadores, conforme a seção 2.
Registros técnicos
Endereço IP, data e hora dos acessos, páginas acessadas e registros de alterações (auditoria). Servem à segurança do sistema, à investigação de incidentes e ao cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
4. Integração com o Google Agenda
A integração é opcional e só passa a existir quando o próprio usuário a autoriza, individualmente, em Configurações do Usuário › Google Agenda. Nenhum dado é lido ou gravado na conta Google de quem não autorizou.
Permissões solicitadas e para quê
- Eventos do Google Agenda (
https://www.googleapis.com/auth/calendar.events) — para criar, atualizar e excluir, no calendário do usuário, os eventos correspondentes aos compromissos lançados na agenda do sistema. É o escopo mínimo que permite essa função: não pedimos o escopo completo de calendários, que daria acesso à gestão de todas as agendas da conta. - Endereço de e-mail (
openidehttps://www.googleapis.com/auth/userinfo.email) — apenas para exibir ao usuário qual conta Google está conectada, evitando que ele sincronize com a conta errada.
O que é gravado no sistema
Ao conectar a conta, guardamos exclusivamente: as credenciais de acesso emitidas pelo Google (tokens de acesso e de renovação), a data de validade dessas credenciais, o endereço de e-mail da conta autorizada e a data da conexão. Para cada compromisso sincronizado, guardamos o identificador do evento criado no Google, para poder atualizá-lo ou removê-lo depois. Não copiamos, lemos nem armazenamos eventos, convidados ou qualquer outro conteúdo já existente na agenda do usuário.
Uso Limitado
O uso e a transferência, pelo Move — Gestão em Advocacia, das informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Em termos concretos, isso significa que os dados obtidos dessas APIs:
- são usados apenas para manter os compromissos do sistema sincronizados com o calendário do usuário;
- não são usados para publicidade, perfilamento ou treinamento de modelos de inteligência artificial;
- não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros;
- não são lidos por pessoas, salvo com o consentimento expresso do usuário para resolver um problema técnico por ele relatado, quando exigido por lei, ou para apurar um incidente de segurança.
Como revogar
O usuário pode desconectar a conta a qualquer momento, no botão Desconectar das configurações ou do cabeçalho da agenda: revogamos a autorização junto ao Google e apagamos as credenciais guardadas. Também é possível revogar pelo painel do Google, em myaccount.google.com/permissions.
Revogar interrompe o envio de novos compromissos e das alterações seguintes. Os eventos já criados permanecem no Google Agenda do usuário, sob controle exclusivo dele — não apagamos o que já foi enviado, para que ninguém perca compromissos por ter desligado a integração.
5. Finalidades e bases legais
- Executar o contrato com o escritório e disponibilizar as funções do sistema (art. 7º, V da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso (art. 7º, II).
- Consentimento, no caso específico da integração com o Google Agenda, que só ocorre por ato voluntário do usuário (art. 7º, I).
- Legítimo interesse, para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria técnica do sistema (art. 7º, IX).
6. Nós não vendemos dados
Não comercializamos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Não usamos os dados tratados no sistema para publicidade, nossa ou de terceiros, e não os empregamos para treinar modelos de inteligência artificial.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do sistema, na medida do necessário e sob obrigação contratual de confidencialidade: Amazon Web Services (armazenamento dos arquivos e documentos), Asaas (emissão de cobranças e consulta de restrição de crédito), Google (sincronização da agenda e geração de sugestões sobre publicações judiciais), Assinadoc (assinatura eletrônica de documentos) e o provedor de hospedagem dos servidores e bancos de dados.
Também podemos divulgar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, hipótese em que o escritório será informado sempre que a lei permitir.
8. Transferência internacional
Alguns dos prestadores citados operam servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência se dá para a execução do contrato e com garantias de proteção equivalentes às da LGPD, nos termos do art. 33 da lei.
9. Retenção e exclusão
Os dados inseridos pelo escritório são mantidos enquanto durar o contrato. Encerrado o contrato, são eliminados ou devolvidos conforme instrução do escritório, ressalvada a guarda de registros que a lei exija. As credenciais da integração com o Google são apagadas imediatamente após a desconexão. Registros de acesso são mantidos por seis meses, conforme o Marco Civil da Internet.
10. Segurança
O acesso ao sistema é feito exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). Os dados de cada escritório ficam em banco de dados próprio, isolado dos demais. O sistema mantém registro de auditoria das alterações e controle de permissões por usuário, definido pelo administrador do escritório. Nenhuma medida de segurança é infalível: se ocorrer incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: um cookie de sessão que mantém você autenticado e preferências básicas de navegação. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
12. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@sistemamove.com.br. Responderemos no prazo legal. Se os dados forem de cliente de um escritório, encaminharemos o pedido ao escritório responsável, conforme a seção 2.
13. Encarregado de dados
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Ubiratan Dias da Siva — contato@sistemamove.com.br.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data de vigência no início do documento indica a versão atual. Alterações relevantes serão comunicadas aos escritórios contratantes pelos canais de contato cadastrados.
15. Contato
MOVE GESTAO EMPRESARIAL LTDA – ME – CNPJ 45.396.101/0001-61
RUA VENANCIO DOS SANTOS 4 SALA 2, Centro – Glorinha – RS, CEP 94380-000
contato@sistemamove.com.br